O Conselho Monetário Nacional publicou no Diário Oficial da União duas resoluções com impacto no crédito rural. As normas tratam de ajustes operacionais em programas voltados à agricultura familiar e produção sustentável, além da definição de recursos destinados ao financiamento da cadeia do café.
A Resolução CMN nº 5.288, de 26 de março de 2026, promove alterações nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro). O ato atualiza parâmetros de concessão de crédito, com foco na adequação das políticas públicas voltadas ao pequeno produtor e à produção com menor impacto ambiental. A medida tem efeito direto sobre instituições financeiras operadoras e beneficiários dos programas, com repercussões na estrutura de financiamento rural. Leia mais.
A Resolução CMN nº 5.289, de 26 de março de 2026, estabelece a distribuição de recursos para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O normativo define os limites financeiros para as linhas de crédito voltadas ao setor cafeeiro, instrumento relevante para custeio, comercialização e investimento na cadeia produtiva do café. A medida orienta a atuação de agentes financeiros e impacta o planejamento da safra no segmento. Leia mais.
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