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DOU traz novas regras sobre licença-paternidade, selo solidário e habitação
Novas leis e ato do Executivo tratam de direitos trabalhistas, incentivo à atuação social na construção civil e ampliação de acesso a programa habitacional
CMN publica resoluções sobre financiamento agrícola e recursos do Funcafé
Atos normativos ajustam regras do Pronaf e RenovAgro e definem recursos para o financiamento da cafeicultura
Leis atualizam regras previdenciárias e ampliam políticas de microcrédito
Atos publicados no Diário Oficial da União tratam de contagem de tempo de serviço e incentivo a microfinanças
Lei impõe padrão às escolas e governo inclui combate à violência de gênero
Normas tratam de infraestrutura escolar, conteúdo curricular e regras operacionais do SPI no Banco Central
Diário Oficial libera farmácias em supermercados, cria frente pela paz e ajusta regras para apostas
A Lei nº 15.357/2026 mexe com a lógica de acesso a medicamentos e tende a impactar concorrência e fiscalização sanitária.
DOU traz atos sobre Fundo da Marinha Mercante e regime monofásico de ICMS sobre combustíveis
Publicações tratam da prorrogação de prioridade para financiamento com recursos do FMM e de ajustes em regras do ICMS aplicadas a combustíveis