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O assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres será tipificado como um crime específico denominado vicaricídio, segundo projeto aprovado pelo plenário do Senado. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O PL 3.880/2024 segue agora para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
Com a criação de categoria jurídica específica, tornam-se mais previsíveis e céleres as providências necessárias para a proteção da mulher e de sua família, de acordo com a proposta. O projeto de lei criminaliza essa violência vicária — modalidade de agressão em que o criminoso ataca filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de machucá-la, puni-la ou controlá-la. A proposta já foi aprovada na Câmara.
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.