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Senado tipifica crime de matar filhos para atingir a mãe
Texto, que segue para sanção, altera a Lei Maria da Penha, Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos
Violência doméstica: PL prevê punição por dano processual
CCJ da Câmara aprovou uma proposta que altera a Lei Maria da Penha
Projeto equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
O Projeto de Lei 2965/21, do Senado, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
Entenda o projeto que repassa ao trabalhador a responsabilidade pelo depósito do FGTS
Proposta obriga pagamento do valor bruto do salário, sem descontos dos encargos trabalhistas
CCJ aprova projeto que impede condenado de lucrar com filme sobre seus crimes
Para a autora da proposta, deputada federal Bia Kicis, a medida é fundamental para preservar a moralidade pública
Senado avança em projeto contra telemarketing abusivo
Proposta legislativa amplia mecanismos de bloqueio de chamadas indesejadas