Foto: Antonio Augusto/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (11), na abertura do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que a atuação colaborativa entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder Executivo e outros órgãos de controle potencializa a capacidade do Estado de proteção dos direitos, da responsabilização e da promoção do bem comum. “A harmonia entre os Poderes é condição essencial para o funcionamento do Estado de Direito democrático. Ao lado disso, a melhor forma de atingir os objetivos republicanos é a busca pela cooperação institucional com respeito às competências constitucionais de cada um”, destacou Fachin.
O ministro apontou como o grande desafio do sistema de justiça o enfrentamento do que classificou como “governança criminosa”, que, “por meio das organizações criminosas e macro criminalidade, enfrenta o Estado e a sociedade civil e procura tomar conta do país”.
Segundo Fachin, a proteção dos direitos humanos, especialmente nas áreas da persecução penal e da execução da pena, não exclui a atenção máxima que deve ser dada à segurança pública. Ele ressaltou que o Poder Judiciário e os membros do Ministério Público farão sua parte para assegurar aos cidadãos brasileiros “o direito de sair para trabalhar com segurança e voltar para casa à noite sem medo”.
Importância do MP
O presidente do STF também salientou a importância do Ministério Público no combate à macro criminalidade, por meio da investigação e da persecução de crimes altamente complexos realizados por seus grupos de atuação especial de combate ao crime organizado. Ressaltou, ainda, sua atribuição constitucional de promover o controle externo da atividade policial, entre outras atividades igualmente relevantes para a sociedade.
Fachin lembrou que a trajetória do Ministério Público, desde a Constituição de 1988, demonstra sua capacidade de renovação e de contribuição efetiva para a consolidação da democracia. Nesse sentido, observou que o órgão, como titular de ações e defensor dos interesses difusos e coletivos, assume responsabilidades vitais na proteção do meio ambiente, na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, na salvaguarda do patrimônio público, no combate à corrupção, na defesa das pessoas com deficiência e na promoção dos direitos humanos.
A seu ver, a instituição provou ser uma força de proteção dos direitos coletivos e peça-chave na defesa do Estado de Direito. “O sistema de justiça e as funções essenciais à justiça estão sendo chamadas com urgência: é hora de dar uma resposta mais efetiva à sociedade brasileira. O Poder Judiciário brasileiro fará a sua parte, e estou seguro de que o Ministério Público dirá ‘presente’ nessa jornada”, concluiu.
Fonte: STF