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Senado recebe indicação de Messias: veja os próximos passos
Comunicado chegou à casa quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Lula
STF valida imposto de importação sobre mercadoria exportada que retorna
Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva
Entre a devolução da vista e o risco de decisões precipitadas
Revisão da Vida Toda: momento em que o STF pode reafirmar seu compromisso com a estabilidade das relações jurídicas e com a proteção da confiança
Zanin condena ex-aluno por trote que constrangeu calouras a jurar submissão sexual
Caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o universitário do curso de medicina da Unifran conduziu ato de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”
STF decidirá se constrangimento da vítima em processo por estupro anula provas
Tribunal admitiu a repercussão geral em recurso relacionado a um caso ocorrido em 2018, em Santa Catarina
STF fixa regras para uso de dados do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
Relatórios só poderão ser requisitados ao Coaf se houver investigação criminal instaurada