O STF (Supremo Tribunal Federal), por 6 votos a 1, formou maioria para tornar obrigatória a implementação do juiz das garantias pelas instâncias inferiores da Justiça.
O julgamento será retomado na próxima semana. Apenas o relator, ministro Luiz Fux, votou contra a obrigatoriedade. Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin foram favoráveis. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Ainda falta definir o prazo de transição para implementar o mecanismo em todo o país. Já foram propostos 12, 18 e 36 meses para a adoção do instrumento.
O dispositivo foi criado pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), para reduzir o risco de parcialidade nos julgamentos. Com a medida, o juiz das garantias fica responsável pela fase investigatória, enquanto que o juiz da instrução responde pelo andamento do processo e pela sentença. Sua implementação, no entanto, estava suspensa por decisão de Fux.
Foto: STF