O Ministério Público Federal ajuizou, nesta quarta-feira (15), ação civil contra a União devido à crise financeira da Cinemateca Brasileira.
Segundo o MPF, o Poder Executivo é responsável pelo “estrangulamento financeiro e abandono administrativo” do órgão, encarregado da preservação e da difusão do acervo audiovisual brasileiro.
O MPF pede, em caráter de urgência, a renovação de contrato com a Acerp, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, até o fim de 2020 —o último contrato vigente terminou em 2019— para a gestão da Cinemateca e execução de seu orçamento de R$ 12,2 milhões.
À Folha, Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FGV, explicou como será o processo.
“Para que serve a ação civil pública? Para responsabilizar uma autoridade, um agente público, por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. Este [último] é o caso”, disse.
Segundo Chemim, o fato de haver um orçamento previsto para a instituição agrava a situação, que pode ser entendida como um descumprimento da lei orçamentária, cabendo, eventualmente, até o processo de impeachment ao responsável.
“Essa situação denuncia um flagrante descaso com o patrimônio cultural. A Cinemateca é uma instituição tradicional, O caso está, sim, passível de ser enquadrado em crime de responsabilidade”, afirma.
Foto: Cinemateca / Divulgação