Tag: dívida
Sócios podem ter que provar integralização do capital social
Decisão do TJ-GO foi tomada após empresa não pagar débito reconhecido judicialmente
O banco tomou meu carro. E agora?
Com recorde de financiamentos, crescem apreensões — e a dívida pode continuar
TJ-SP barra cláusula que antecipava dívida por processo movido por consumidora
Desembargador apontou sinais de abusividade e possível violação de direitos fundamentais
STJ discute penhora de milhas aéreas para pagamento de dívidas
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, admite a possibilidade se o contrato não proibir a transferência
Adesão ao Refis impede nova condenação em honorários
Entendimento deverá ser observado pelos tribunais do país em casos semelhantes
STF assegura ao estado de São Paulo repactuação da dívida com a União
Liminar do ministro André Mendonça reconhece efeitos de novos termos contratuais com base no Propag