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Muitos proprietários brasileiros desconhecem que deixar de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou abandonar um imóvel por longo período pode resultar em sérias consequências legais — incluindo perda definitiva da propriedade.
Segundo a especialista em Direito Imobiliário, Siglia Azevedo, o risco vai muito além da cobrança judicial: imóveis sem uso, cuidado ou vigilância podem ser ocupados por terceiros e, com o tempo, adquiridos por usucapião.
“O não pagamento de impostos municipais pode levar o imóvel à execução fiscal e ao leilão judicial. Já o abandono prolongado, sem demonstração de uso, zelo ou posse efetiva, pode abrir espaço para usucapião, que é a aquisição da propriedade por quem ocupa o bem de forma contínua e sem oposição”, explica a Dra. Siglia Azevedo.
Leilão e perda patrimonial
A inadimplência do IPTU figura entre as principais causas de perda de imóveis nas áreas urbanas. Quando o débito não é quitado, a prefeitura pode mover uma execução fiscal e, após decisão judicial, levar o bem a leilão público.
Nos casos de abandono, a ocupação por terceiros pode gerar pedido de usucapião, especialmente quando o imóvel permanece por anos sem manutenção, vigilância ou qualquer manifestação do dono.
“Muitos acreditam que, por constarem como donos no registro de imóveis, estão totalmente protegidos. Mas o direito de propriedade exige exercício efetivo, seja por moradia, locação ou manutenção. O imóvel abandonado e com débitos tributários é um convite à perda patrimonial”, ressalta Siglia.
Como evitar perder o imóvel
A especialista recomenda que os proprietários adotem medidas simples, mas essenciais, para proteger seu patrimônio:
Manter o IPTU e taxas em dia, evitando inscrição em dívida ativa e execução fiscal;
Visitar regularmente o imóvel ou nomear um procurador de confiança em caso de ausência prolongada;
Manter o imóvel ocupado, alugado ou em uso, demonstrando posse efetiva;
Negociar dívidas com prefeituras e condomínios para impedir o leilão judicial;
Zelar pela manutenção mínima, com limpeza, fechamento seguro e vigilância, prevenindo invasões.
“O proprietário precisa entender que o imóvel é um bem ativo: requer gestão. Deixar um imóvel fechado, sem cuidado e sem pagar os tributos é, na prática, abrir mão dele”, conclui.