Tag: imóvel
ITBI: tributaristas divididos sobre destaque de Dino
Votação estava 4 x 1 a favor do contribuinte, mas decisão de levar votação para Plenário do STF pode fazer ministros mudarem voto
Construtora não deve pagar IPTU de imóvel já vendido, decide TJ-SC
Decisão reconhece que imposto deve ser cobrado do comprador após quitação do apartamento
Estado de SP deverá indenizar empresa por duplicidade em registro imobiliário
Houve perda de oportunidade na arrematação do imóvel; a reparação foi fixada em R$ 44 mil
Auditoria prévia: por que fazer ‘due diligence’ antes de comprar imóvel
Análise detalhada de documentos e histórico do bem ajuda a evitar fraudes, dívidas ocultas e risco de perda da propriedade
Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel
Para o CNJ, a exigência viola o devido processo legal, a livre iniciativa e o direito de propriedade, devendo ser anulada
Justiça nega anular transferência de imóvel por coação
Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de revogação de doação de pai para filho