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O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República da Costa Rica, Iván Vincenti Rojas, celebraram nesta segunda-feira (26/01), em San José (Costa Rica), um memorando de entendimento que visa fortalecer a cooperação jurídica e a inovação entre as instituições.
O instrumento prevê, entre seus objetivos centrais, fortalecer os laços de cooperação mútua e solidariedade entre as instituições, promover mecanismos para aperfeiçoar a assessoria jurídica e a representação judicial e extrajudicial dos dois Estados, além de estimular o intercâmbio de experiências voltadas à melhoria da legislação, da doutrina e da jurisprudência que reconhecem os direitos e prerrogativas estatais.
“Celebramos com entusiasmo a conclusão e a assinatura deste Memorando de Entendimento, que fortalecerá o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre nossas instituições”, afirmou o ministro Jorge Messias. “Com este acordo, aprofundaremos a agenda digital nas advocacias públicas e contribuiremos positivamente para o aprimoramento da atuação jurídica de nossas instituições, em benefício direto de nossas sociedades”, acrescentou.
As autoridades celebraram os 120 anos de relações bilaterais entre Brasil e Costa Rica, países que compartilham uma longa tradição democrática, com firme compromisso com a defesa dos direitos humanos e da proteção ao meio ambiente.
No encontro, o ministro Jorge Messias ressaltou que a Advocacia-Geral da União está empenhada em fortalecer essa relação histórica também no âmbito jurídico, tanto de maneira bilateral quanto no marco da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP).
As autoridades conversaram sobre temas estratégicos de interesse comum, incluindo inovação, transformação digital e aprimoramento da governança institucional, com ênfase no uso de tecnologias emergentes para modernizar a atuação da advocacia pública.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, sublinhou que a AGU é hoje uma das instituições mais digitalizadas da administração pública federal, reconhecida como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) em razão de sua trajetória em pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e incorporação de ferramentas digitais na prestação de serviços jurídicos ao Estado. O advogado-geral apresentou, na ocasião, iniciativas como o Laboratório de Inovação da AGU (Labori) e o sistema de inteligência jurídica Super Sapiens, que têm contribuído para aumentar a celeridade, a qualidade técnica e a segurança das decisões jurídicas em defesa do interesse público.
A visita a São José da Costa Rica ocorre no contexto da cerimônia de inauguração do ano judicial e de posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, também nesta segunda-feira (26/01).