Foto: Juarez Rodrigues / TJ-MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) oficializou, na última quinta-feira (26/3), a entrega das primeiras câmeras corporais destinadas aos oficiais de Justiça. O uso dos equipamentos será discricionário, ou seja, o próprio servidor avaliará a necessidade da gravação conforme a complexidade da situação.
A medida é uma resposta institucional ao aumento das situações de risco e violência enfrentadas por esses profissionais no cumprimento de mandados, especialmente em contextos sensíveis, como casos de violência doméstica, ordens de afastamento do lar e diligências urgentes. A implementação inicial ocorre como uma ação-piloto, na Comarca de Belo Horizonte, para monitorar o impacto da tecnologia no trabalho desses agentes.
A iniciativa parte de um processo de modernização do trabalho dos oficiais de Justiça em quatro eixos: o aprimoramento das normas de segurança pela Corregedoria-Geral de Justiça; a criação de um plantão 24 horas via Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJ-MG para acionamento em casos de emergência; o apoio à saúde mental dos servidores, viabilizado por um convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e o investimento nas câmeras de uso discricionário.