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Motorista que sofreu acidente por conta de buraco na via deve ser indenizado
Justiça entendeu que buraco na via era decorrente da falta de manutenção, evidenciando o nexo causal entre a omissão do ente público e os danos suportados pelo motorista
Tribunal de Minas adota câmeras corporais para oficiais de Justiça
Medida ocorre devido aumento das situações de risco e violência enfrentadas pelos profissionais no cumprimento de mandados
TJ-MG responsabiliza plataforma por vídeo compartilhado por terceiros
Para o relator, a empresa cometeu falha na prestação do serviço ao não impedir a republicação do material
TJ-MG condena homem por postar fotos íntimas da ex-esposa
Réu divulgou imagens por vingança após o término do relacionamento
CNJ afasta desembargador do TJ-MG que absolveu acusado de estupro de vulnerável
O magistrado Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do tribunal mineiro, também foi alvo de uma operação da PF
Desembargador do TJ-MG volta atrás e condena réu por estupro de vulnerável
Magid Nauef Láuar havia votado pela absolvição, por considerar “vínculo afetivo consensual”