A ANS (Agência Nacional de Saúde) anunciou a suspensão dos reajustes dos planos de saúde até o fim do ano. No entanto, a maior parte dos consumidores já tinha sofrido aumento em suas mensalidades. O órgão não esclareceu como ficará a situação destes clientes, se terá abatimento em 2021 ou reembolso imediato do dinheiro.
Ao Correio Braziliense, Lívia Mathiazi, advogada do Costa Tavares Paes Advogados, disse que a ANS apenas definiu que os preços de todos os tipos de planos (individuais, familiares e coletivos) estão congelados até o final de 2020.
No entanto, ela reforça que, como não fui divulgado detalhes, “os aumentos de janeiro a agosto de 2020 não serão revistos e permanecem válidos”.
Os que se sentiram lesados por terem devem ficar atentos para não ter prejuízo futuro. “Entendemos que os que não foram beneficiados com a proibição da ANS, devam aguardar um retorno da agência antes de qualquer medida judicial em busca do reembolso. Como, até o momento, a determinação da ANS nada tratou sobre os reajustes passados, eventual demanda judicial, ou decisão preliminar favorável, pode ser revertida com a condenação do usuário à devolução dos valores com juros e correção monetária”, enfatizou a advogada.