Foto: Rômulo Serpa/CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acompanhou, na sexta-feira (31), a instalação das 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Bauru (SP). A medida integra uma das prioridades da atual gestão do CNJ: o combate à violência de gênero.
Durante a cerimônia, Fachin afirmou que a criação das novas varas representa um avanço na proteção das mulheres vítimas de agressões e destacou a necessidade de ações concretas do Judiciário. “A instalação das Varas de Violência Doméstica e Familiar representa um passo firme do Poder Judiciário na construção de um país que precisa dizer e fazer: dizer que não tolera a violência e tomar providências para que ela não seja manchete todos os dias”, afirmou o ministro.
O presidente do CNJ também ressaltou o papel do programa “Por toda parte, por todas elas”, que orienta a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conduzido pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira. “A Justiça de gênero não pode ser um tema lateral. As mulheres estão no centro do sentido da vida e merecem nossa preocupação prioritária”, disse Fachin.
As novas varas terão como titulares as juízas Daniele Mendes de Melo e Jane Carrasco Alves Floriano, que julgarão casos de agressão e outras formas de violência contra mulheres, além de oferecer atendimento multidisciplinar às vítimas.
Para a juíza Daniele Mendes de Melo, o enfrentamento à violência de gênero é um dever coletivo. “Por meio das políticas judiciárias, garantimos acesso à Justiça e asseguramos prevenção e proteção às meninas e mulheres”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia, destacou que a criação das unidades especializadas reforça o compromisso institucional no combate à violência de gênero. “É um passo essencial para garantir uma resposta mais célere, eficaz e humanizada às vítimas, promovendo justiça com sensibilidade e compromisso social”, afirmou o desembargador.