Foto: Renato Menezes/AscomAGU
Esses processos são caracterizados pelo reconhecimento de violações coletivas de direitos ou por situações incompatíveis com a Constituição. Na prática, costumam exigir ações coordenadas entre diferentes órgãos públicos ou a reformulação de políticas governamentais. Entre os exemplos já analisados pelo STF estão casos relacionados ao sistema prisional, ao desmatamento na Amazônia, à retirada de invasores de terras indígenas e à letalidade policial no Rio de Janeiro.
A portaria da AGU prevê que, nesses casos, a prioridade seja dada à prevenção e à busca por soluções consensuais, com a apresentação de planos de ação que deverão ser acompanhados e avaliados pelo Judiciário. O normativo também disciplina a atuação das áreas consultiva e contenciosa do órgão, definindo fluxos de trabalho e mecanismos de troca de informações internas.
Durante o evento, além de Messias e Barroso, participaram representantes da cúpula da AGU, como a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, a procuradora-geral federal, Adriana Venturini, a secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, e o consultor-geral da União, André Dantas Amaral.
A iniciativa reforça o papel institucional da AGU de representar judicialmente a União e prestar consultoria jurídica aos órgãos federais, agora com diretrizes específicas para casos de maior impacto coletivo e constitucional.