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TST garante estabilidade a doméstica grávida demitida
Rescisão contratual não observou exigência legal aplicável às trabalhadoras gestantes
TST mantém indenização a trabalhador alvo de ofensas políticas
Trabalhador alegou que, ao cobrar salários atrasados, sofria ofensas de cunho político, com o empresário mandando ele “fazer o ‘L’
TST anula decisão do TRT-16 por desconsideração de voto já proferido
Para o tribunal, a desvinculação de quórum não autoriza apagar votos proferidos nem substituir julgadores após o início do julgamento
Varejista é condenada por racismo recreativo contra funcionária
TST aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ
Manutenção do contrato após diagnóstico não afasta discriminação, diz TST
Sexta Turma considerou discriminatória demissão de um trabalhador diagnosticado com doença de Crohn e que foi acusado de fazer corpo mole
TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro
Para o tribunal, Judiciário não pode criar obstáculos irrazoáveis ou não previstos em lei para deixar de julgar as questões que lhes forem submetidas