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TRF-5 afasta responsabilidade da União por cancelamento de diploma irregular
Decisão reconhece que falhas partiram de instituições privadas e exclui dever de indenizar por parte do Estado
AGU e TRF-5 firmam parcerias para reduzir litígios na 5ª Região
Acordos visam incentivar a resolução consensual de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças e fornecimento de medicamentos pelo SUS