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TRF1: restituição de IR a doente grave retroage ao diagnóstico
O contribuinte recorreu ao Tribunal
TRF1 afasta indenização por dano moral em discussão entre servidores da UFPA
Autor alegava ter sofrido agressões verbais do coordenador de campus
TRF1 condena empresa a ressarcir INSS por pensão decorrente de acidente de trabalho
Decisão aponta falhas de segurança e responsabiliza empresa por gastos previdenciários
TRF1 mantém decisão para retirada de gado e demolição de construções ilegais no Parque Nacional do Araguaia (TO)
A pedido do MPF, tribunal também responsabiliza União e ICMBio por omissão e reforça proteção de unidade de conservação na Ilha do Bananal
Liz Marília Vecci integra uma das listas da OAB para vaga no TRF-1
Advogada goiana recebeu 26 votos
TRF-1 defende Estado Democrático de Direito em decisão contra Coaf
Relatório contra Frederick Wassef foi considerado ilegal