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Decisão do STJ sobre estupro de vulnerável em MG é citada em caso de furto de carro
No processo citado em acórdão do TJ-SP, 5ª Turma entendeu que um jovem de 20 anos não cometeu crime ao se relacionar com uma menina de 12 anos
STJ mantém condenações por estupro de vulnerável mesmo com formação de família; entenda
De acordo com a jurisprudência, a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, sendo irrelevante a existência de relacionamento
TJ-MG já usou formação de núcleo familiar para afastar estupro de vulnerável em 20 casos
Desembargadora explica decisão que reconheceu a atipicidade em caso de uma menina de 12 anos
Prefeitura deve indenizar pedestre que caiu em bueiro, decide TJ-MG
Vítima sofreu lesão grave na perna esquerda e ficou afastado do trabalho por 20 dias
Propaganda enganosa: falta de regularização de curso gera indenização a aluno
13ª Câmara Cível do TJ-MG determinou reparação por danos morais em R$ 10 mil
Candidata de concurso adiado será indenizada por gasto com passagens
Empresa terá de pagar R$ 3,2 mil de indenização por danos morais e materiais