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TCU aponta ausência do CNJ em reuniões do Ministério da Saúde
Auditoria alerta que falta de participação do Judiciário impede redução da judicialização
STF anula decisões do TCU por prescrição, mas expõe divergências
Ministros reconhecem o fim do tempo para punir e cobrar ressarcimento de infratores, mas discordam sobre início da contagem de prazos
(In)definições do TCU para 2026: ano está repleto de desafios, incluindo mudança na sua composição
Prazo de prescrição da atuação do Tribunal é um assunto que também deve ser debatido, mas dificilmente será pacificado
TCU vai apurar emendas Pix e mira repasses bilionários a estados e municípios
Advogado alerta que, mesmo com repasses simplificados, aplicação dos recursos exige cumprimento da lei e processos licitatórios
Responsabilização por dano ao erário exige erro grosseiro do agente público
Caso refere-se a contrato de serviço de informática sob responsabilidade do Ministério das Cidades
TCU livra Hugo Motta de apuração por funcionárias fantasmas
Tribunal arquiva denúncia sem pedir explicações ao presidente da Câmara