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Decisão do STJ sobre estupro de vulnerável em MG é citada em caso de furto de carro
No processo citado em acórdão do TJ-SP, 5ª Turma entendeu que um jovem de 20 anos não cometeu crime ao se relacionar com uma menina de 12 anos
Morre, aos 78 anos, o ministro aposentado do STJ Felix Fischer
O magistrado ocupou os cargos de presidente da Quinta Turma e da Terceira Seção antes de chegar à presidência do tribunal
Justiça Federal é que julga inclusão de vítima do desastre de Mariana no programa de indenização
Com a decisão, STJ afastou a competência da Justiça estadual de Minas Gerais para analisar o caso
STJ mantém condenações por estupro de vulnerável mesmo com formação de família; entenda
De acordo com a jurisprudência, a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta, sendo irrelevante a existência de relacionamento
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
Para o STJ não cumpriu com a lei que garante às pessoas com deficiência o acesso aos serviços de saúde
STJ diminui acúmulo de processos com 300 juízes auxiliares
Casos pendentes caíram de 135.571, em agosto de 2024, para 89.908, em dezembro de 2025