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STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
Resolução do CNJ estabelece que pessoa LGBT+ deve escolher o local de custódia
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios
Caso envolvendo tráfico de drogas foi analisado pela Sexta Turma do STJ
Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais
Prática caracteriza-se pelo volume elevado de ações ajuizadas e pela ausência de substância processual
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas
STJ determinou que operadora autorize cirurgia de um paciente diabético com insuficiência renal
STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
Para Terceira Turma, deve prevalecer no registro a identidade autopercebida pelo indivíduo
Falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
STJ reforçou que ninguém é obrigado a depor contra si mesmo ou se declarar culpado