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Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial
Proibição poderia levar à descontinuidade de serviços essenciais, diz STJ
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem contra cliente
Revista de segurança feita em adolescente foi considerada vexatória
STJ afasta decisão que reinseriu danos morais excluídos em recurso especial
Juízo de primeiro grau reincluiu valores de indenização que já havia sido afastada pela Corte Superior
STJ garante segurança jurídica em créditos de IPI sobre insumos
STJ valida crédito de IPI sobre insumos usados na produção de itens não tributados
Provedor deve identificar usuário acusado de ilícito sem exigir porta lógica
Para STJ, demais usuários que dividem o mesmo IP devem ser preservados
Prazo de 30 dias não impede ressarcimento integral por produto com defeito
CDC impõe que o consumidor seja ressarcido por todos os prejuízos, sem limitação temporal