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Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho
Decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral e deve ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias
STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB
Para o Plenário, entidade é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados
STF inicia julgamento sobre caso Marielle Franco nesta terça-feira; veja onde assistir
Análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h
Acordo redefine parâmetros para custeio de medicamentos oncológicos pelo SUS
O acordo foi apresentado no Recurso Extraordinário (RE) 1366243
STF concede mais de 500 HCs em 2025, segundo levantamento
O ministro Edson Fachin aparece no topo da lista, seguido pelo ministro Gilmar Mendes
STF invalida lei municipal que instituiu programa “Escola Sem Partido”
Luiz Fux, relator, destacou que Constituição assegura a liberdade de aprender e de ensinar