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STF aprimora segurança no peticionamento eletrônico
Advogados devem habilitar o múltiplo fator de autenticação para o envio digital de documentos
STF vai julgar validade da incidência de IR na doação em antecipação de herança
Tema é objeto de Recurso Extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual
Julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública é suspenso
Julgamento analisa se ingresso por concurso basta para atuar na carreira pública
Presidente do STF destaca cooperação com Tribunais da América Latina para fortalecer democracia
Encontro reúne 12 países e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
Defesa de ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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