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Justiça manda Deltan pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint
Decisão do TJSP reconhece indenização por danos morais
STF analisará uso integral de prejuízo fiscal por empresa em extinção
Tema teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual da Corte
Ida de Marcos do Val aos EUA revela falhas na efetivação de decisões judiciais
Senador contrariou decisão do ministro Alexandre de Moraes
Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar
Ministro, porém, diz que ex-presidente violou a proibição de utilizar as redes sociais
PV questiona no STF regra da Lei Anticorrupção sobre sanções a empresas
Para partido, sobreposição de sanções viola a Constituição
Martinelli obtém decisão favorável do STF em caso de pejotização
Fux determinou a suspensão do processo no TRT da 2ª Região e do cumprimento provisório de sentença