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Moraes autoriza Bolsonaro a deixar prisão domiciliar para fazer exames
Segundo a defesa, ex-presidente apresenta quadro de refluxo e soluços
STF reforça segurança jurídica ao impedir inclusão de empresas do grupo em cobrança trabalhista
Entendimento previne decisões que possam comprometer a estabilidade das relações empresariais, diz advogado
Competência para julgar fornecimento de remédio de cannabis é da Justiça Federal
Entendimento foi fixado pelo STJ ao julgar conflito entre juízo federal e estadual de Santa Catarina
STF analisará se imposição de corte de cabelo e barba viola liberdade religiosa de preso
Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a matéria
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
Julgamento foi suspenso para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
STF valida lei que permite federações partidárias
Prazo para o registro das federações deverá ser de seis meses antes das eleições