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Dino manda PF investigar emendas Pix que somam R$ 694 mi
Medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial
Gilmar cobra cumprimento de regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Ministro aponta que decisões da Corte vêm sendo desrespeitadas tanto por órgãos públicos quanto pelo Judiciário
STF decide que tipo de atividade pode definir valor da Taxa de Fiscalização
Julgamento envolveu o município de São Paulo e os Correios
Barroso alerta para riscos da desinformação e defende imprensa como pilar democrático
Para ministro, a imprensa tradicional precisa reocupar seu espaço no debate público
STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS
Dino barra validade automática de decisões e leis estrangeiras no Brasil
Segundo o ministro, sem a devida incorporação e concordância dos órgãos de soberania regrados pela Constituição Federal tais normas não têm efeito