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Mandato tampão: STF barra regras no RJ que favoreciam Castro
Dispositivo permitia desincompatibilização um dia antes do pleito e favorecia aliados do governador
Revisão da Vida Toda: embargos expõem que STF pode ter decidido antes da hora
Rever uma decisão, quando necessário, não diminui a autoridade do Tribunal, ao contrário, fortalece sua credibilidade
STF determina adaptação de teste físico para homem com nanismo
Para ministro, é inadmissível impor as mesmas exigências às pessoas com deficiência
OAB vai ao STF contra lei que eleva base do lucro presumido
Para entidade, mudança pode ampliar a carga fiscal sobre sociedades profissionais
Dino extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes
Entendimento do ministro é de que, em caso de infração grave, magistrado deve ser punido com a perda do cargo
Cármen Lúcia adverte advogado que impetrou 4 HCs idênticos no STF
Ministra afirmou que vai enviar ofício à OAB-SP para apurar a conduta do profissional se tribunal receber novo pedido com o mesmo teor