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Dino manda divulgar CPF de quem ganha salário via emendas para saúde
Ministro do STF é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas
Concurso da PM-RJ: STF mantém em seleção mulher que foi eliminada por ter 1,59 m
Edital da corporação Polícia Militar fluminense exigia altura mínima de 1,60 m, contrariando jurisprudência da Corte
Cármen Lúcia anula decisão, mas mantém fornecimento de remédio que custa mais de R$ 10 mil
Ministra do STF avaliou caso de paciente com mielofibrose, que é um tipo de câncer do sangue raro; remédio não faz parte da lista do SUS
Entenda a decisão do STF que veda a cobrança retroativa da contribuição assistencial
É importante compreender os impactos práticos decorrentes da decisão proferida
STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment
Ministro Gilmar Mendes considerou que pedido é incabível, pois não é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Gilmar nega ter protegido ministros do STF com liminar
Trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, diz