Tag: segurança jurídica
Governo federal lança portal para incentivar investimentos
Ferramenta, lançada por AGU e MDIC, deverá desburocratizar obtenção de licenças
Definição sobre prazo para pagamento de dívida fiduciária traz maior segurança jurídica
Prazo de cinco dias para pagamento da dívida começa a fluir a partir da data da execução da medida liminar