Tag: reforma tributária

Opinião

Congresso Nacional conclui etapa de regulamentação da Reforma Tributária

O texto seguiu para sanção presidencial, que encerrará a etapa regulamentação legal da Reforma, instituída pela Emenda Constitucional 132/23

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Câmara avança na regulamentação da reforma tributária e define alíquotas para o setor financeiro

Projeto sobre comitê gestor do novo imposto que substitui ICMS e ISS segue para sanção

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Receita vai rastrear “contratos de gaveta” em 2026; multas podem chegar a 75%

Especialista alerta que novo cadastro dará fim à informalidade nos aluguéis e que formalização passa a ser indispensável para evitar sanções severas

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Reforma Tributária: 4 ações urgentes que PMEs precisam tomar antes de 2026

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