Tag: projeto de lei
Projeto exige que apps ofereçam opção de motorista mulher para passageiras
A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados
Quem fica com o pet? Senado discute regras para guarda
Projeto visa definir critérios para convivência e divisão de despesas entre ex-casais
Projeto proíbe cancelar de plano de saúde de pacientes com câncer
Operadoras ficariam impedidas de suspender atendimento aos titulares ou dependentes
Entenda: compra de imóvel com dinheiro vivo pode ser proibida
Senado aprovou projeto que prevê o veto; capital deverá transitar pelo sistema bancário formal
PL encerra debate jurisprudencial sobre estupro de vulnerável
Projeto que altera o Código Penal garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima
Projeto permite alteração do voo ou a data da viagem sem custo
Texto que tramita na Câmara também fixa regras para cancelamento e transferência de bilhetes