Tag: pescaria probatória
STF fixa regras para uso de dados do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
Relatórios só poderão ser requisitados ao Coaf se houver investigação criminal instaurada
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI
Para Quinta Turma, apreensão de prontuários aconteceu com base em mandado genérico e sem delimitação precisa