Tag: penduricalhos
STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP
Benefícios pagos a atores do Judiciário devem se limitar a 35% do valor do teto constitucional
Gilmar Mendes cobra informações detalhadas do MP do Rio sobre “penduricalhos”
Ministro considerou insuficientes dados enviados para comprovar o cumprimento de decisão
STF e os penduricalhos
Decisão de Dino sobre o tema ultrapassou os limites de uma Reclamação Constitucional