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OAB SP critica Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
Entidade aponta inconstitucionalidade formal e material de medida
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
Julgamento sobre exigência de inscrição na OAB para advocacia pública é suspenso
Julgamento analisa se ingresso por concurso basta para atuar na carreira pública
Com 50% dos processos encerrados, CNseg apresenta nova Agenda Jurídica
Nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Limites haviam sido questionados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
OAB SP debate regulação das redes sociais em audiência pública
Leonardo Sica destaca audiência pública que será realizada na entidade no dia 26 de março