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Reforma tributária: OAB questiona no STF tributação de lucros do Simples Nacional
Entidade quer resguardar a isenção de IR sobre dividendos distribuídos por empresas desse tipo, incluindo pequenos escritórios de advocacia
OAB SP aciona Polícia Federal contra golpe do falso advogado
Credenciais de advogados e advogadas são utilizadas indevidamente em consultas automatizadas
Campanha “Elas Jogam Junto” chega ao interior com ação no jogo entre Novorizontino e Remo
Campanha é promovida pela OAB SP por meio da Comissão das Mulheres Advogadas
‘Vale Tudo’: OAB critica cenas da novela com depoimentos sem advogado
Órgão usou as redes sociais para alertar que, na vida real, toda pessoa tem direito à presença de um defensor durante investigações
OAB SP promove debates sobre direito à moradia, igualdade racial e justiça social
Entre os destaques, o seminário “Habitação e Dignidade: O Papel do Sistema de Justiça na Garantia de Direitos” no dia 23
TRF3 suspende liminar que autorizava correção de peça processual elaborada fora dos padrões definidos em exame da OAB
Segundo decisão, não cabe ao Poder Judiciário analisar questões e respostas de concurso público