Tag: medida protetiva
Volume de medidas protetivas concedidas bate recorde em SP
Em 2025, quantidade de processos de violência doméstica julgados também foi a maior
Vítima de violência doméstica tem direito a recorrer de decisão que revogou medidas protetivas
Decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissão da vítima afasta violação de medida protetiva
Para STJ, consentimento exclui conduta dolosa prevista na Lei Maria da Penha