Tag: Lucro Presumido
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Na prática, nova arquitetura tributária que emerge com a reforma, produz aumento indireto da carga tributária para empresas que adotam o regime
OAB SP obtém liminar que suspende aumento de IRPJ e CSLL no lucro presumido
Decisão suspende efeitos de lei estadual que majorava a base de cálculo dos tributos para sociedades de advogados em São Paulo
OAB vai ao STF contra lei que eleva base do lucro presumido
Para entidade, mudança pode ampliar a carga fiscal sobre sociedades profissionais
Lucro presumido não é incentivo ou benefício fiscal
Equiparação pode causar insegurança jurídica e sobrecarga administrativa
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
Mudanças no IR e o debate sobre a função do Lucro Presumido
Sistema avança na progressividade formal e na ampliação da base arrecadatória