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Senado aprova PL da adultização — mas sabia que o Brasil já tem leis que protegem crianças na internet?
Projeto de lei que cria regras para o ambiente digital infantil avança em Brasília, mas especialista lembra que ECA e LGPD já oferecem ferramentas legais para coibir abusos
7 anos de LGPD: conquistas, desafios e os próximos passos da proteção de dados
Lei representa marco civilizatório, elevando a proteção de dados à condição de direito fundamental
Biometria facial: somos obrigados a cadastrar nosso reconhecimento facial para adentrar aos condomínios?
Deliberação de Assembleia não se sobrepõe aos direitos fundamentais do titular de dados pessoais
Resolução proíbe exigência de CPF e dados pessoais sem consentimento em farmácias e estabelecimentos comerciais do RJ
Medida visa coibir práticas abusivas e reforçar a proteção de dados do consumidor
Justa causa de empregada que expôs dados sigilosos de profissionais é confirmada
Profissional tinha conhecimento das regras de manuseio e tratamento de dados sensíveis da empresa, diz Justiça
Ataque hacker a instituições financeiras: entenda o que fazer se seus dados foram expostos
Fornecedora de serviços tecnológicos comunicou desvio de quase R$ 1 bi em invasão cibernética