Tag: justiça
Liminares do STJ permitem cultivo de Cannabis sem risco de repressão
Medida vale para pessoas com comprovada necessidade terapêutica do uso da planta
Homem que armazenava pornografia infantil é condenado a quatro anos de prisão
Juiz citou o artigo 241-A do ECA em sentença
Rede colaborativa recebe propostas para metas do Poder Judiciário
Magistrados e integrantes do MP podem participar da consulta pública
Critérios para correção de créditos na recuperação judicial podem divergir da lei
Medida, porém, deve constar de forma expressa no plano, diz STJ
Trabalho escravo contemporâneo
Combate à prática exige esforço conjunto do governo, sociedade e empresas
PF não pode seguir investigação após juiz federal declinar competência
No caso analisado, os autos deveriam ter sido remetidos à Polícia Civil