Tag: Justiça do Trabalho

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Utilidade pública: grávidas, lactantes e mães recentes terão prioridade na Justiça do Trabalho

A medida leva em consideração as vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo

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Justiça do Trabalho aplica lei estrangeira a trabalhador de navio internacional

Decisão foi baseada na Convenção nº 186 da Organização Internacional do Trabalho

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Justiça confirma nexo concausal entre patologia lombar e atividades de professora

Escola afirmou que a doença da professora seria de natureza degenerativa

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Justiça do Trabalho nega pedido de adicional por acúmulo de funções de repórter cinematográfico

Trabalhador alegava ter desempenhado outras próprias de operador de iluminação

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Pleno mantém sustentação oral de advogados nos agravos regimentais internos

O Tribunal Pleno ainda julgou diversos agravos regimentais internos em sincronia com a política de precedentes dos tribunais superiores