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Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima
Decisão assegura o pagamento dos valores já desembolsados e das parcelas futuras do benefício
Justiça mantém condenação por fraude milionária contra o INSS
Esquema previa inserção de vínculos de trabalho inexistentes; prejuízo chega a R$ 1,2 milhão
Acordo encerra ação trabalhista contra INSS após 36 anos no RS
Conciliação conduzida pela AGU beneficia servidores do INSS com correções funcionais e salariais; fato ocorreu nos anos 1980
Justiça condena INSS a conceder BPC a mulher com esquizofrenia
Autora da ação teve o pedido negado em via administrativa; decisão é da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul
Pensão para órfãos do feminicídio: quem tem direito e como solicitar
Benefício garante um sálario mínimo mensal a filhos e dependentes de mulheres vítimas do crime
Auxiliar de dentista que caiu em copa de consultório será indenizada
Cabe ao empregador garantir condições adequadas de segurança, diz Justiça