Tag: herança
Renúncia à herança também vale para bens descobertos posteriormente
STJ reafirmou que a renúncia à herança extingue todos os direitos sucessórios
Fã quer deixar herança bilionária para Neymar. Isso é permitido por lei?
Especialista explica os limites legais para deixar patrimônio a celebridades e as possíveis disputas judiciais em sucessões
Direito à moradia da viúva prevalece sobre divisão de bens
Em caso analisado pelo STJ, filha do falecido ajuizou ação de extinção de condomínio com cobrança de aluguel
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
Em recurso no STJ, viúva alegou que é idosa e precisa do dinheiro para se manter
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
Sentença reconheceu que a cônjuge sobrevivente é a única herdeira
Imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Bem continua protegido como bem de família, diz STJ