Tag: fgts

Notícias

Crianças órfãs podem sacar imediatamente FGTS da mãe

Justiça autorizou a liberação diante da situação de vulnerabilidade financeira das menores

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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS

Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha

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Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação

STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA

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STF mantém novas regras do saque-aniversário do FGTS

Modalidade permite retirada anual de parte do saldo do fundo no mês de nascimento

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Direito à saúde: juiz libera FGTS para custear fertilização in vitro

Medida que favorece trabalhadora com menopausa precoce atende à finalidade do fundo

Entenda

Entenda o projeto que repassa ao trabalhador a responsabilidade pelo depósito do FGTS

Proposta obriga pagamento do valor bruto do salário, sem descontos dos encargos trabalhistas