Tag: embargos de declaração
Revisão da Vida Toda: embargos expõem que STF pode ter decidido antes da hora
Rever uma decisão, quando necessário, não diminui a autoridade do Tribunal, ao contrário, fortalece sua credibilidade
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso
Para STJ, recurso não cessa outros meios de defesa ou impugnação