Tag: dívida
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
Lei do Superendividamento incentiva, mas não obriga acordo entre as partes
Imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido
Bem continua protegido como bem de família, diz STJ
STJ admite envio de ofício às corretoras para penhorar criptomoedas do devedor
Medida aprovada pela Terceira Turma vale para o cumprimento de sentença
Falta à audiência sobre repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
STJ enfatizou que bancos têm reponsabilidade pelo superendividamento
Justiça determina penhora de salário para pagamento de dívida de mais de R$ 200 mil
Decisão mostra que Justiça pode adaptar os princípios legais à realidade econômica de cada caso, diz advogada
Suspensão da execução não indica desinteresse do credor
É necessário negócio jurídico específico para caracterizar a suspensão