Tag: direito penal
Consentimento da vítima é irrelevante para caracterizar estupro de vulnerável
Por unanimidade, 6ª Turma do STJ negou habeas corpus para anular condenação de homem
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023
Primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas
STJ afasta ‘in dubio pro societate’ e cassa pronúncia de réu
Para Rogério Schietti da Cruz, réu não pode ser submetido a júri popular sem indícios robustos
Terceira Seção do STJ aprova cinco novas súmulas
Enunciados tratam de temas relacionados ao Direito Penal
Por unanimidade, STF torna obrigatório o juiz das garantias
Luiz Fux, que havia votado contra o dispositivo, reconsiderou sua posição
STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias
Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório